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Nove vereadores do município de
Sengés/PR tiveram seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral da comarca, na
última semana, por prática de “caixa dois”.
A sentença foi proferida com base
em nove Representações Eleitorais por arrecadação e gastos ilícitos de
campanha, oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral em dezembro de 2012,
contra os parlamentares: cinco dos 11 eleitos e outros quatro suplentes.
De acordo com o promotor Antonio
Murat Neto, durante a campanha municipal de 2012 os vereadores movimentaram
ilicitamente recursos financeiros de uma empresa da cidade, a “Madeireira
Bortoluzze”, prática reconhecida pela Justiça, na sentença, como “caixa dois”.
A Promotoria explica, ainda, que
durante as investigações, em decorrência de pedido de busca e apreensão
requerido pelo MP-PR na empresa madeireira, foi apreendido um caderno “contendo
anotações de valores recebidos pelos candidatos” durante o pleito. Na época, o
Ministério Público recebeu diversas denúncias de “entrada e saída de candidatos
no local [empresa madeireira], que não era o comitê oficial da campanha”.
Na sentença, a juíza eleitoral de
Sengés, Erika Watanabe ressalta que houve descumprimento das normas eleitorais
pelos representados, que não apresentaram recibos de doação dos valores
constantes no caderno apreendido, tampouco demonstraram a licitude dos gastos
realizados. Além da cassação, a Justiça decretou a inelegibilidade por oito
anos dos parlamentares.
Informações:Assessoria de
Comunicação Ministério Público do Paraná
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