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Na última terça-feira (18), a
justiça Acreana proibiu que a empresa Telexfree realizasse pagamentos e novas
adesões. A decisão foi proferida pela juíza titular da 2° Vara Civil da Comarca
de Rio Branco, Thais Borges, que julgou procedente a medida cautelar
preparatória de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Estado
do Acre (MP/AC) contra a Telexfree.
De acordo com a juíza, a decisão
não determina a extinção definitiva da empresa, apenas suspende suas atividades
devido ao processo.
“O processo principal se
destinará a apurar se isto é ou não uma pirâmide financeira. Se ficar
confirmada a tese de que é uma pirâmide financeira, a consequência será
utilizar os recursos da empresa para indenizar aqueles divulgadores que tiveram
prejuízo. Se a conclusão do processo for no sentido de que não há uma pirâmide
financeira, ou seja, que a atividade da Telexfree é lícita, então, será
permitida à empresa que retome as atividades normalmente”, explica a juíza.
Segundo a magistrada, há indícios
de que as atividades da Telexfree podem se configurar em uma pirâmide
financeira, e por isso a ação cautelar tem como intenção impedir que a rede
cresça.
“A ideia é, primeiro, não
permitir que a rede cresça, já que há a possibilidade de que ela consista em
uma rede ilícita. E também não permitir que haja a distribuição dos recursos,
para que esses recursos sejam futuramente destinados para reparar prejuízos
eventuais que algum divulgador possa ter tido”, diz.
A decisão proferida pela juíza
afeta todo o território nacional, porém, qualquer recurso referente a este
processo deve ser encaminhado à justiça acreana.
A assessoria do Tribunal de
Justiça do Acre (TJ/AC) informou que os advogados da Telexfree ingressaram com
recurso nesta quinta-feira (20), mas que ainda não houve a distribuição para um
desembargador. Somente após ser entregue a um dos desembargadores, o agravo de
instrumento será analisado.
Sobre a Telexfree
De acordo com a promotora Nicole
Gonzalez existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e
oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet
Protocol). Nesta empresa, o cliente pode comprar o serviço para fazer ligações
para telefones fixos e celulares no Brasil e outros 40 países por um pacote de
U$ 49 ao mês.
Já a Telexfree no Brasil, seria o
nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora,
tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com
marketing multinível.
Segundo as regras da Telexfree
brasileira a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem
diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando
uma comissão sobre as vendas. Segundo informações divulgadas no site oficial da
empresa, os contratos de divulgação têm validade de um ano e estão
classificados em:
ADCentral, de US$ 299, e promete
um ganho líquido de US$ 2.295,80; ADCentral Family, tem um custo de US$ 1.375,
e ganho líquido de US$ 11.599. O divulgador ganha US$ 20 a cada novo divulgador
que conquistar para o plano ADCentral e US$ 100 para o ADCentral Family. Os
divulgadores podem ainda cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando
assim, uma rede.
(inf. do G1 Acre)
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