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Da Assessoria
Após a confirmação da ocupação irregular de vários terrenos
pertencentes ao município de Campo Mourão, o vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo
(PT do B), requer à Câmara de Vereadores, a criação de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade pelos atos de permissão ou
tolerância de ocupação, em desacordo com a legislação.
A assessoria do vereador fez o levantamento durante seis
meses. Foram investigadas a ocupação dos imóveis públicos pertencentes à
prefeitura de Campo Mourão nos últimos cinco anos. Os levantamentos foram
feitos com base em dados do Censo de 2000 do IBGE. Bernardo sugere ainda, que o caso seja encaminhado
ao Ministério Público (MP), para investigar eventuais atos de improbidade
administrativa e lesão aos cofres públicos.
Durante os trabalhos, a assessoria do parlamentar vistoriou
523 lotes, dos quais identificou 180 imóveis públicos ocupados irregularmente,
com permissão de uso com leis e atos sem valor jurídico. Existem ainda cerca de
outros 60 terrenos ocupados por “simples” invasão. O vereador informou que a
venda dos lotes vistoriados, se alienados em média R$ 15 mil cada, geraria uma
receita ao município de cerca de R$ 2,7
milhões.
De acordo com Bernardo, a situação mais grave é que existe um
“mercado paralelo” de controle de terrenos pertencentes ao município. Ou seja,
pessoas estariam usando de poder político e tráfego de influência para agenciar
os imóveis em troca de ganho financeiro ou votos.
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