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Fonte: Do G1 PR
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu, nesta
terça-feira (12), cassar os mandatos do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno
(PDT), e do vice, Maurício Querino Theodoro (PSDB). Na opinião dos magistrados
que votaram, por unanimidade, pela cassação, os dois acusados cometeram fraude
quando concorreram à reeleição, em 2012. Ainda cabe recurso à decisão, no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme a decisão, a fraude aconteceu durante a propaganda
eleitoral da dupla. Na ocasião, os dois propagaram que um dos candidatos,
Professor Lemos (PT), poderia cometer falsidade ideológica para assumir a
prefeitura, caso fosse o vencedor. “No caso em apreço me parece que a fraude
restou absolutamente evidenciada. Utilizando-se do seu direito de realizar
propaganda eleitoral (ainda que negativa) os recorridos criaram verdadeira
campanha difamatória e caluniosa, conforme reconhecido em duas oportunidades
por esta Corte, abusando de seu direito ao explorar fatos distorcidos e
verdadeiro factóide em desfavor de seu oponente”, escreveu o relator do
processo, o juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos.
Para ele, o uso dessas informações durante a campanha
distorceram a visão dos eleitores da cidade, que, segundo o magistrado, “caíram
em erro”, na hora de votar. “E este juízo negativo e, repise-se, falso, em face
da forma distorcida como as informações foram expostas pelos recorridos,
certamente têm o condão de interferir indevidamente no voto do ‘homem médio’,
mormente em tempos em que a ética e a moral (ou a falta delas) estão tão em
voga, notadamente no campo da política”, pontua o relator.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Cascavel. Segundo
a assessoria de Edgar Bueno, ele e o vice só vão se manifestar sobre a decisão
do TRE na quarta-feira (13).
Conforme a decisão, os dois terão que enviar a defesa em até
três dias, após a publicação do acórdão. Para se manter no cargo, os dois podem
pedir um efeito suspensivo no TRE, que valerá até o julgamento final no TSE.
Caso não entrem com o pedido ou ele seja rejeitado, os dois deverão deixar os
cargos. A prefeitura, então, será administrada pelo vereador Márcio Pacheco, presidente
da Câmara Municipal.
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