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Foto Divulgação ( Walter Pereira )
Por Walter Pereira
O Ministério Público (MP) de proteção
ao Patrimônio Público de Campo Mourão ajuizou ação civil pública, por ato de
improbidade administrativa, contra o ex-prefeito de Luiziana e atual secretário
da Fazenda, José Claudio Pol (PMDB) e a filha dele, Tamiris Pol. Ele comandou o
município nas gestões 2005 a 2008 e 2009 a 2012. A Promotoria de Justiça aponta
irregularidades em um loteamento do município e a desapropriação de um terreno
de propriedade da filha de Pol. O MP solicitou à Justiça a indisponibilidade de
bens do ex-prefeito e da filha e determinou a paralisação de qualquer obra no
local.
Na ação, a promotoria aponta que a área
deveria ser loteada e não desmembrada, manobra, segundo a ação, que fez com que
a prefeitura arcasse com despesas de arruamento e pavimentação asfáltica, gastos
que deveriam ser arcados por Tamiris. “Não bastasse a ação errônea da
administração em aprovar o que deveria ser loteamento como simples subdivisão
em forma de desmembramento, desapropriou o lote para a construção de uma rua”,
alegou a promotoria na ação.
De acordo com informações, a área
possuía espaço para 18 lotes. Porém, o ex-prefeito teria desmembrado e
transformado em 36. O lote teria sido comprado em 2010. O espaço fica
localizado próximo a Lagoa do Sapo. Várias casas já estão construídas no local,
em fase de acabamento. Algumas pessoas já estão morando em algumas residências
e pagando aluguel pelas moradias.
Conforme o MP, “o que se percebe é que,
mesmo sendo obrigação do loteador, recaiu sobre os cofres do município toda a
responsabilidade de executar e custear uma obra em terreno particular”. A
Promotoria aponta que o objetivo do ato expropriatório, feito em total
dissonância com o interesse público, foi apenas valorizar o terreno de
propriedade da filha do ex-prefeito, além de favorecê-la com o custeio da obra.
Se condenados, Pol e Tamiris poderão
ter que reparar o dano ao erário, perda de cargo público, e pagamento de multa
civil. Ele não terá prejuízo da suspensão dos direitos políticos.
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