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Por Walter Pereira / Portal o Vale
A juíza de direito corregedora de presídios, Paula Maria
Torres Monfardini, da Comarca de Campina da Lagoa, interditou nesta
quarta-feira (12) a cadeia pública do município. A decisão atende a
procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público (MP) após
denúncia do Conselho da Comunidade local. Segundo decisão, as condições de
segurança na carceragem são precárias, tanto na parte estrutural como humana, o
que coloca em risco a segurança da população e fere os direitos humanos dos
próprios detentos. De acordo a juíza, conforme o MP, a delegacia não possui as
mínimas condições de higiene, portanto é considerada de alto risco a saúde,
local insalubre A juíza deu a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos do Paraná (Seju), o prazo de dois dias para que os presos sejam
removidos do local, devendo a prisão de qualquer pessoa ser comunicada
imediatamente à Seju por meio da central de vagas para imediata transferência,
sob multa diária de R$5 mil em caso de descumprimento da decisão. Segundo a
magistrada, a vulnerabilidade no local se arrasta há tempos. Para se ter ideia,
até outubro do ano passado, com capacidade para apenas oito vagas, a cadeia abrigava
23 presos, dos quais 12 foram removidos. No último sábado, dos 10 encarcerados
que permaneciam no local, nove foram transferidos ao mini presídio de Campo
Mourão após confusão generalizada entres os presidiários. Apenas um detento de
confiança ainda permanece na cadeia do município. No despacho, a juíza diz que a vulnerabilidade no local se arrasta
há tempos. Para se ter ideia, até outubro do ano passado, com capacidade para
apenas oito presos, a cadeia abrigava 23, dos quais 12 foram removidos. No
último sábado, dos 10 encarcerados que permaneciam no local, nove foram
transferidos ao mini presídio de Campo Mourão após confusão generalizada entres
os presos. Apenas um detento de confiança ainda permanece na cadeia do
município. Segundo informações repassadas pela própria Polícia Civil, durante
revistas às celas sempre são encontrados diversos objetos proibidos, como
celulares, tesouras, estoques, drogas, entre outros.
No processo investigatório, a promotoria enumerou uma série
de deficiências na cadeia do município, como a falta de um delegado efetivo,
quadro de funcionários composto apenas por uma escrivã e quatro investigadores,
sendo que um deles está de licença para tratamento de saúde e outro ainda não
realizou o curso de formação junto a Escola Superior de Polícia Civil do Estado
do Paraná. A estrutura comprometida, segundo o MP, se estende também nas
delegacias de polícia de Nova Cantu e Altamira do Paraná, municípios
pertencentes à Comarca. Nestes locais, segundo informações, as unidades não
possuem servidores da Polícia Civil, estando os prédios ocupados pela Polícia
Militar (PM), o que faz com que o atendimento à população dessas cidades seja
centralizado na delegacia de Campina da Lagoa.
A juíza classificou a situação na cadeia de Campina da Lagoa
como “caótica”. Segundo ela, durante inspeção realizada no local em janeiro
deste ano pelo Promotor de Justiça da Comarca, Tiago Saldanha Macorati,
constatou-se que a estrutura física da carceragem não apresenta condição mínima
de segurança para custodiar os presos. As paredes, aponta, estão “remendadas”,
os muros são baixos e a unidade não possui ainda alarmes ou sistema de
monitoramento eficiente.
“Há fácil acesso da rua ar ao interior, os portões das celas
estão soldados e podres. Como se não bastasse, a presença de baixíssimo efetivo
policial não possibilita qualquer ação efetiva contra a população carcerária,
que, apesar de pequena, se vê avolumada diante dessas condições e se rebela de
tempos em tempos, deixando extremamente vulneráveis a população, autoridades
públicas locais e, principalmente, os servidores públicos incumbidos da segurança”,
descreveu a magistrada. Segundo ela, a interdição no local tem como fundamento
principal o motim ocorrido na cadeia no último dia 8, onde dois presos acabaram
feridos. Na ocasião, os detentos queimaram colchões e causaram danos a parte
estrutural da carceragem. A situação foi controlada com a ajuda de policiais da
região.
A carceragem do município tem sido também palco de diversas
tentativas de fugas. A última ocorreu no dia 28 de janeiro deste ano. Em
dezembro do ano passado, cinco presos já haviam fugido do local. “A falta de
recursos humanos é problema tão contundente que a função de carcereiro chega a
ser exercida por um dos presos de confiança no local”, acrescentou a juíza.
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