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Por Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição:
Helena Martins
O plenário do Senado aprovou, hoje (21), projeto de lei que
cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias. Esses profissionais deverão receber, no mínimo, R$ 1.014
para uma jornada semanal de 44 horas de trabalho. Na votação, os senadores
suprimiram dispositivo, que havia sido aprovado na Câmara, que previa reajuste
do piso vinculado ao salário mínimo nacional.
Visando a evitar a defasagem no poder aquisitivo do piso, os
senadores mantiveram no texto a previsão de aumento do piso por meio de decreto
do Poder Executivo, que deverá ser editado anualmente. Os senadores retiraram da proposta a previsão
de aumento real a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara,
ele seguirá agora à sanção presidencial.
O projeto determina ainda que estados, municípios e o
Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da publicação da futura
lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias, com definição de remuneração,
critérios de progressão e promoção. O texto veda também a contratação
temporária desses agentes, que só poderá ocorrer no caso de combate a surtos
epidêmicos.
Relator do projeto, o senador José Pimentel (PT-CE), disse
que a proposta que cria o piso dos agentes vai impedir que os recursos
repassados pelo governo federal não sejam usados para o pagamento desses
profissionais. “O que fizemos com a aprovação dessa lei foi impedir que a
prefeitura se aproprie dos recursos que a União manda para os municípios. Outra
coisa, proibimos a terceirização do agente comunitário de saúde, que alguns
municípios praticavam. Agora, eles terão que ser servidores públicos municipais
ou estaduais”, disse o senador.
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