Por Walter Pereira – Tribuna do Interior
Após recomendação administrativa do Ministério Público (MP),
a prefeitura de Campina da Lagoa cancelou leilão de imóveis, que seria
realizado nessa terça-feira. Segundo o promotor de justiça da comarca, Thiago
Saldanha Macorati, como se trata de bens imóveis pertencentes ao município, a
forma correta para venda é com a modalidade de licitação.
“Neste caso, sempre após uma prévia avaliação e autorização
da Câmara. Como se trata de alienação de bens imóveis pertencentes ao
município, e esses bens foram adquiridos através de doações em razão da lei
municipal, a lei de licitações diz que se tratando de bens imóveis tem que ser
adotada a modalidade de concorrência”, explicou o promotor, que deu ao
município o prazo de 24 horas para comunicar adoção de providências.
Outro lado
A TRIBUNA conversou ontem com a prefeita do município, Célia
Cabrera (PRTB) sobre o caso. Segundo ela, atendendo à recomendação da
promotoria, o município cancelou o leilão. “Vamos agora alterar o edital e
aguardar os prazos legais para dar andamento ao processo”, disse. Segundo ela,
obedecendo os prazos legais, a licitação deve ocorrer dentro dos próximos 40
dias.
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