A proposta apresentada pelo deputado Plauto e mais 33 deputados recebeu pareceres favoráveis nesta terça-feira
O Projeto de Resolução que põe fim ao artigo 107 do Regimento Interno que permite que a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) seja transformada em Comissão Geral recebeu dois pareceres favoráveis. Com isso, a proposta entra em votação na sessão de hoje. A proposta pretende acabar com o mecanismo que permite a votação de um projeto de lei em regime de urgência sem que passe pelas comissões permanentes.
O primeiro parecer é da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que considerou procedente o projeto apresentado por Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Pedro Lupion (DEM) com o apoio de mais 31 deputados. O segundo é da própria mesa executiva da ALEP que entende que o fim das Comissões Gerais é mais um passo na consolidação de um poder Legislativo plenamente democrático. “Queremos com isso garantir a realização dos debates junto à população para definir os rumos do nosso Estado”, afirmou o deputado Plauto.
Agora os deputados se preparam para rever o conteúdo do Regimento Interno que é o documento que regulamenta todo o funcionamento da ALEP. Uma comissão especial composta com 11 deputados fará uma análise do conteúdo e vai apresentar um novo texto dentro de 180 dias a partir do início dos trabalhos previsto para a próxima segunda-feira (09). “Queremos um regulamento moderno, dinâmico e que sirva de modelo para os demais Estados. Não vamos abrir mão de tornar a Assembleia do Paraná uma referencia para o Brasil”. Finalizou Plauto.
Fonte:
Regis Rieger
Assessoria de Comunicação – 1ª Secretaria da ALEP
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