O projeto de lei que promove mudanças na previdência dos servidores estaduais – a Paranaprevidência – foi aprovado em primeira discussão por 31 votos a 20 nesta segunda-feira (27), no final da tarde. Depois de um intervalo de 20 minutos, a proposta passa por segundo turno em uma sessão extraordinária nesta segunda à noite e depois volta para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia para elaboração da redação final, que deve ser votada na quarta-feira (29), antes de voltar para sanção do governador Beto Richa (PSDB).
Um grupo de 300 manifestantes, aproximadamente, acompanha a votação do lado de fora da Assembleia Legislativa, durante a noite. Um acampamento de vigília foi armado na Praça Nossa Senhora do Salete, e outro na Praça 19 de Dezembro. Além de professores da rede estadual de ensino, agentes penitenciários, funcionários da Saúde e professores de universidades estaduais também participam da manifestação pacífica ao redor da Assembleia.
No meio da tarde, o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que os professores estaduais e universitários grevistas devem retornar imediatamente às salas de aula. O magistrado considerou a greve irregular. A multa para a APP-Sindicato por dia descumprimento deve ser de R$ 40 mil. Já a multa diária para nove entidades sindicais, que representam o ensino superior, passará de R$ 3 mil para R$ 10 mil.
Mesmo com a determinação, a greve deve ser mantida pelo menos até a próxima quinta-feira (30). A APP-Sindicato afirmou que vai recorrer da decisão e o presidente da entidade, Hermes Leão, disse que o sindicato vai arcar com “os custos da greve”.
Nesta terça-feira, a APP-Sindicato espera a chegada de 60 ônibus do Interior do Paraná para reforçar a mobilização.
Aproximadamente 1200 policiais foram mobilizados pelo governo para garantir que a Assembleia não fosse ocupada por servidores, como ocorreu em março.
Além do projeto da previdência, também foi aprovado nesta segunda-feira (27), outro pacote de ajuste fiscal do Executivo. O projeto teve 12 emendas e prevê pelo menos 12 medidas diretas, entre corte de despesas e aumento de receitas. Com a aprovação do pacote, o governo espera sair do vermelho e fechar o ano com R$ 2 bilhões em caixa.
O pacote prevê a criação do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, do Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos – PPD e da Cessão de Direitos Creditórios.
Veja a lista de deputados que votaram a favor e contra ao projeto que altera a previdência dos servidores.
A FAVOR – 31
Alexandre Curi (PMDB)
Alexandre Guimarães (PSC)
André Bueno (PDT)
Artagão Jr. (PMDB)
Bernardo Ribas Carli (PSDB)
Cantora Mara Lima (PSDB)
Claudia Pereira (PSC)
Cobra Repórter (PSC)
Cristina Silvestri (PPS)
Elio Rusch (DEM)
Evandro Jr. (PSDB)
Felipe Francischini (SD)
Fernando Scanavaca (PDT)
Francisco Bührer (PSDB)
Guto Silva (PSC)
Hussein Bakri (PSC)
Jonas Guimarães (PMDB)
Luiz Carlos Martins (PSD)
Luiz Claudio Romanelli (PMDB)
Marcio Nunes (PSC)
Maria Victoria (PP)
Mauro Moraes (PSDB)
Missionário Ricardo Arruda (PSC)
Nelson Justus (DEM)
Paulo Litro (PSDB)
Pedro Lupion (DEM)
Plauto Miró (DEM)
Schiavinato (PP)
Tiago Amaral (PSB)
Tião Medeiros (PTB)
Wilmar Reichembach (PSC)
CONTRA – 21
Adelino Ribeiro (PSL)
Ademir Bier (PMDB)
Anibelli Neto (PMDB)
Chico Brasileiro (PSD)
Evandro Araújo (PSC)
Gilberto Ribeiro (PSB)
Gilson de Souza (PSC)
Marcio Pacheco (PPL)
Marcio Pauliki (PDT)
Nelson Luersen (PDT)
Nereu Moura (PMDB)
Ney Leprevost (PSD)
Palozi (PSC)
Paranhos (PSC)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Péricles de Mello (PT)
Professor Lemos (PT)
Rasca Rodrigues (PV)
Requião Filho (PMDB)
Tadeu Veneri (PT)
Tercílio Turini (PPS)
NÃO VOTOU – 1
Dr. Batista (PMN)
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