A Câmara de Vereadores de Roncador discute nas sessões desta segunda-feira (3) e terça-feira (4), projeto de lei que autoriza a prefeitura a disponibilizar transporte gratuito a estudantes residentes no município que viajam a outras cidades para cursar escolas de nível superior e técnica. O projeto é de autoria do vereador Ronaldo Adriano Pereira dos Santos (PT).
O vereador comentou que a lei visa garantir este direito aos universitários do município. Santos explicou que atualmente os estudantes pagam uma mensalidade de R$ 180 para utilizar os ônibus da prefeitura, o dinheiro é para ajudar o município na manutenção dos veículos e abastecimento com óleo diesel. “Como sabemos muitos estudantes já arcam com despesas da faculdade e não têm condições para pagar o transporte. Pensando nisso apresentamos este projeto”, destacou.
O projeto prevê que o transporte seja ofertado conforme a demanda do município, sendo disponibilizado de acordo com a sua situação econômico - financeira, atendendo as disposições da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000. Será beneficiado o estudante que residir no município, que estiver devidamente matriculado e frequentando regularmente curso de nível técnico e superior fora da cidade. Caso haja vagas remanescentes de assentos nos veículos disponibilizados pela prefeitura, deverão ser preenchidas por alunos que frequentam cursinhos pré-vestibular e complementação pedagógica.
Entre as exigências, os interessados deverão requerer os benefícios da lei mediante ficha de inscrição devidamente preenchida e protocolada junto a diretoria da Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador (OEAR), devendo comprovar a matrícula junto à escola de nível superior ou técnico; o interessado que não efetuar pedido junto a OEAR somente terá direito ao benefício do transporte se houver vaga na quantidade de assentos dos veículos disponibilizados; em contrapartida aos serviços oferecidos pelo transporte gratuito cada beneficiário deverá oferecer serviços especiais à comunidade como participação em campanhas da prefeitura, entre outros.
Santos acredita na aprovação do projeto pela Câmara e que a prefeita do município, Marilia Perotta Bento Gonçalves (PDT) sancione o projeto. “Acredito que pela importância do projeto a prefeita o olhe com bons olhos e possa sancionar a lei para que ela efetivamente funcione no nosso município”, ressaltou.
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