Fonte: Tribuna do Interior/Goionews
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Campo Mourão, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador de Janiópolis José Claudio do Prado (PP), o ex-prefeito Jair Januário Detofol (gestão 2009-2012), uma empresa de materiais de construção e um servidor da prefeitura por desvio de materiais de construção destinados a obras públicas.
Conforme apontou o promotor de Justiça na ação, Marcos José Porto Soares, entre 2011 e 2012, o vereador, que foi reeleito em 2016, teria desviado, para reformar a própria casa, mais de R$ 100 mil em materiais adquiridos em uma licitação realizada pela prefeitura do município. Segundo o MP, a empresa que forneceu os materiais foi conivente com a prática ilegal, entregando materiais na residência do vereador.
A promotoria contatou ainda que o processo licitatório de compra dos produtos também apresentou irregularidades, pois foi realizado sem os projetos básico e executivo, exigidos pela legislação. Por isso, também responsabilizou na ação o servidor que presidiu a licitação e ex-prefeito Detofol, que homologou o certame.
No inquérito civil, o promotor anexou uma cópia da gravação de uma conversa na qual José Claudio teria afirmado ter recebido materiais de construção pagos pela prefeitura, e entregue pela empresa em sua residência. “José Cláudio afirmou ter recebido mais de R$ 100.000,00 da prefeitura, e que não iria cumprir sua função de fiscalizar, pois seu objetivo era ‘moer’ a prefeitura”, apontou o MP.
Segundo as investigações, um pedreiro que trabalhou na construção da residência vereador, confirmou que a obra iniciou em meados de 2011 e encerrou em janeiro de 2012. No período, houve diversos pedidos de materiais efetuados pelo vereador à empresa de materiais de construção sem a emissão de notas fiscais pelo estabelecimento.
O MP requereu cautelarmente à Justiça o bloqueio de bens dos réus no montante de R$ 21.845,46 e, na análise do mérito, a condenação dos requeridos às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa.
OUTRO LADO
O vereador José Cláudio do Prado, o Pé de Boi, negou as acusações e afirmou que a denúncia partiu de uma gravação de uma conversa em tom de brincadeira, feita no pátio de um posto de combustível, e que teria sido maldosamente gravada por um adversário político.
Ele salientou que a Câmara Municipal de Janiópolis abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caso, que no final foi arquivada. “Apresentei as notas fiscais de tudo que comprei para a reforma da minha casa” – salientou, dizendo que entregará a documentação também para a justiça e que está de consciência tranquila.
|
