O Município de Altamira do Paraná, no Centro Ocidental do estado, nomeou nesta segunda-feira, 10 de dezembro, os integrantes da primeira composição do Conselho Municipal do Idoso. A entidade foi implementada a partir de iniciativa do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa, responsável pela comarca.
Segundo o MPPR, Altamira do Paraná era uma das poucas cidades no estado a não ter um Conselho do Idoso em funcionamento, apesar de uma lei municipal de 2017 haver instituído o colegiado. Para buscar a efetivação do órgão – que é responsável, entre outras questões, por acompanhar e propor políticas públicas para a promoção dos direitos das pessoas idosas, inclusive quanto a questões orçamentárias –, a Promotoria de Justiça expediu recomendação administrativa para a gestão municipal, indicando a necessidade de colocar a entidade em funcionamento.
Comunidade – Para explicar à população o que é e porque é importante a atuação do Conselho, que reúne integrantes do Poder Público e da sociedade civil, o MPPR também realizou, no início deste mês, uma audiência pública na cidade. O encontro reuniu 61 pessoas. A instalação dos Conselhos se insere no modelo de democracia participativa previsto na Constituição Federal, em que a comunidade, por meio de organizações representativas, atua diretamente na gestão pública.
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