A Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), será contemplada com R$ 36.746.667,67 milhões.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei da Cessão Onerosa. A lei, aprovada no Senado na última terça-feira (15), define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
Conforme a lei sancionada hoje, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.
A lei exigirá que os estados e o Distrito Federal terão que utilizar o dinheiro exclusivamente para investimentos e quitação de despesas previdenciárias com servidores públicos e débitos com o Regime Geral da Previdência Social. No caso dos municípios, a aplicação será limitada a investimentos e gastos previdenciários, mas não há uma condicionante. Ou seja, os prefeitos poderão decidir livremente como usar os recursos e não existirá prioridade para custeio de despesas com Previdência.
A Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), será contemplada com R$ 36.746.667,67 milhões. O projeto de lei determina as regras de rateio entre União (67%), estados (15%) e municípios (15%).
QUANTO CADA MUNICÍPIO IRÁ RECEBER
Altamira do Paraná – R$ 993.153,18
Araruna – R$ 1.655.255,30
Barbosa Ferraz – R$ 1.324.204,24
Boa Esperança – R$ 993.153,18
Campina da Lagoa – R$ 1.655.255,30
Campo Mourão – R$ 4.965.765,91
Corumbataí do Sul – R$ 993.153,18
Engenheiro Beltrão – R$ 1.655.255,30
Farol – R$ 993.153,18
Fênix – R$ 993.153,18
Goioerê – R$ 2.317.357,42
Iretama – R$ 1.324.204,24
Janiópolis – R$ 993.153,18
Juranda – R$ 993.153,18
Luiziana – R$ 993.153,18
Mamborê- R$ 1.655.255,30
Moreira Sales – R$ 1.324.204,24
Nova Cantu – R$ 993.153,18
Peabiru – R$ 1.655.255,30
Quarto Centenário – R$ 993.153,18
Quinta do Sol – R$ 993.153,18
Rancho Alegre d’Oeste – R$ 993.153,18
Roncador – R$ 1.324.204,24
Terra Boa – R$ 1.986.306,36
Ubiratã – R$ 1.986.306,36
Total: R$ 36.746.667,67
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