Foto - Sidiney Trindade
Por g1 PR e RPC Foz do Iguaçu
O prefeito de Cascavel, no oeste do Paraná, Leonaldo Paranhos (PSC), assinou na segunda-feira (31) o veto aos projetos da Câmara de Vereadores que previam, a partir de 2025, aumento no número de cadeiras no legislativo e 13º salário.
Ambas as propostas foram aprovadas em segunda votação na quarta-feira (26). Conforme a Câmara, o aumento do número dos parlamentares se baseou na Constituição Federal que prevê 23 vereadores para cidades que tenham entre 300 mil e 450 mil habitantes. Veja mais detalhes abaixo.
Nesta terça-feira (1º) após sessão, onde foram discutidos os vetos, os vereadores decidiram por arquivar ambos os projetos.
O projeto para o 13º teve 19 votos favoráveis e um contrário para o arquivamento. Já o aumento de duas cadeiras no legislativo municipal teve três votos contra e 17 favoráveis. Um vereador não esteve presente por motivos pessoais, segundo assessoria da casa.
Entidades comerciais do município chegaram a encaminhar ofícios pedindo adiamento das discussões, mas haviam sido ignorados.
O que previam os projetos
Aumento no número de vereadores
Em segunda discussão, o projeto havia sido aprovado por 13 votos favoráveis e sete contrários. Conforme proposta, a Câmara Municipal passaria de 21 vereadores para 23 parlamentares a partir de 2025.
Se sancionado, e considerando o salário mensal de R$ 15.095,30 por mês recebido atualmente por cada vereador, o impacto anual seria superior a R$ 362 mil.
Conforme documento, uma das justificativas é que o município tem população que permite a existência de até 23 vereadores no legislativo municipal.
Contudo, em outros municípios do Paraná de mesmo ou de maior porte, há legislativos com menos parlamentares que Cascavel. Veja na tela abaixo.
Os vereadores ainda justificaram que a medida tem o objetivo de "representatividade" pois, segundo eles, com mais vereadores é possível estar mais próximo da população nos bairros.
13º salário
Já o projeto que previa o pagamento do 13º salário para os vereadores também a partir de 2025 havia sido aprovado, com 12 votos favoráveis e oito contrários.
Como justificativa, o documento afirmava que "a função de vereador é de alta responsabilidade e, em contrapartida ao desempenho de suas atividades parlamentares, recebem subsídio", o que "não afasta o direito de o vereador receber" o benefício.
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