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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, marcou para quinta-feira (1º) o julgamento da lista tríplice para preencher uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Com isso será possível a inclusão na pauta de julgamento da corte do TRE- PR duas ações que podem cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil).
Hoje o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, pediu que as ações fossem liberadas para julgamento e o pedido protocolado. "Inclua-se em pauta para julgamento na primeira data possível", escreveu o seu desembargador no despacho. No entanto o regimento do TRE estabelece que decisões que podem levar à cassação de registro ou à perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do Tribunal.
Processos
O PT e o PL moveram duas ações nas quais acusam o senador Sergio Moro de abuso de poder econômico no período de pré-campanha, quando ele ainda considerava lançar candidatura ao Palácio do Planalto pelo Podemos.
Mas a aposentadoria do juiz Thiago Paiva provocou mudanças no Tribunal que precisa de um substituto para votar a pauta. E isso deve ocorrer em breve. A votação da lista tríplice, que precisa ser submetida ao pleno do TSE para depois ser remetida ao presidente Lula, a quem caberá definir o nome do escolhido, foi marcada para o dia 01 de fevereiro.
Mudanças
Na segunda-feira (22/1) a lista tríplice para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi divulgada com o despacho foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, no último sábado (20/1).
Os indicados concorrem à vaga aberta com o fim do mandato do desembargador Thiago Paiva. Na lista além dos substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, forma a lista tríplice Graciane Aparecida do Valle Lemos.
O Ministério Público já se manifestou favoravelmente à perda do mandato por abuso de poder econômico. O órgão afirma que houve gastos de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados os valores indicados em notas fiscais enviadas pelo União Brasil e pelo Podemos, antiga legenda do senador.
A soma de investimentos, diz o MP, representa pouco mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no Paraná. Ao todo, no período oficial de campanha, o ex-juiz gastou R$ 4,2 milhões, mais do que o dobro da média de gastos dos dez candidatos ao pleito no estado.
O MP também apontou irregularidades. O órgão disse, por exemplo, que gastos na cerimônia de filiação de Moro ao Podemos devem ser contabilizados como investimentos na pré-campanha. A principal acusação é que o ex-juiz usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas (Senado e Presidência da República), o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos.
"Esse contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostraram-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico", alegou o MP.
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