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Após atendimento descentralizado do MP-PR em Nova Cantu, Prefeito e Secretário são notificados pela Promotoria de Justiça para que adotem providencias para sanar problemas com transporte escolar de crianças na Zona Rural
11/10/2024 16:37:40
 
 

Imagem Ilustrativa 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Promotor de Justiça da Comarca de Campina da Lagoa/PR, Guilherme Carvalho Cavalcante Oliveira, expediu a Recomendação Administrativa ao Prefeito de Nova Cantu/PR e ao Secretário Municipal de Transporte Escolar para que no prazo de 10 (dez) dias adotem providências para que dois alunos residentes na Zona Rural do Município tenham acesso ao embarque e desembarque do ônibus escolar mais próximo de suas residências.

 

A recomendação ocorreu após a Promotoria de Justiça da Comarca de Campina da Lagoa ser informada pelo Conselho Tutelar daquele município de que os alunos tem enfrentado fatores de risco que os deixam em condições de insegurança.

 

 

O Conselho Tutelar encaminhou ofício à Promotoria de Justiça relatando a situação vivenciada pelas crianças e, posteriormente, as famílias compareceram no atendimento descentralizado realizado pelo Promotor de Justiça e equipe no Município de Nova Cantu/PR, relatando que a situação persistia.

 

Segundo a promotoria o não acatamento injustificado da Recomendação ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.