Governo Federal havia anunciado nesta segunda (21) que limite de compras livres de impostos passaria de US$ 300 para US$ 150, mas reviu decisão nesta terça-feira (22)

Fonte: Antonio Senkovsk – Gazeta do Povo

Menos de 24 horas depois de anunciar que reduziria a cota máxima isenta de impostos para compras feitas no exterior de US$ 300 para US$ 150, o Governo Federal suspendeu a decisão nesta terça-feira. Com isso, os turistas que viajarem ao exterior e voltarem ao Brasil por vias terrestres estarão sujeitos, pelo menos até o fim do ano, à cobrança de impostos caso suas compras tenham excedido US$ 300. O governo tinha reduzido esse valor pela metade.

A informação foi confirmada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT) em entrevista à Gazeta do Povo por telefone no início da tarde desta terça. A senadora disse que foi pega de surpresa com o anúncio, feito pelo Governo Federal nesta segunda-feira (21). Ela conta que logo depois de saber da portaria que estabelecia a mudança, prefeitos da região da fronteira, membros da Usina Hidrelédrica de Itaipu e outros líderes da região ligaram para ela e manifestaram posições contrárias à redução.

Qualquer alteração que se faça nesse sentido impacta diretamente a economia da fronteira. Como eu fui atrás para saber o que tinha acontecido, acabamos descobrindo que a portaria era uma iniciativa para regulamentar a lei dos free shops (lojas francas). A Receita Federal se precipitou ao colocar a redução de cota nesse momento.”

A senadora falou sobre o caso diretamente de Assunção, capital do Paraguai, onde faz, nesta terça, uma visita ao Senado paraguaio e ao presidente do país vizinho Horacio Cartes. Gleisi está no país vizinho cumprindo uma agenda de senadora. Ela disse que o fato de o anúncio da redução da cota ter sido feito ontem foi uma coincidência.

Sou senadora da república e do estado que tem a fronteira mais habitada com o Paraguai. Temos vários desafios que temos que realizar juntos. Obviamente, a manchete de todos os jornais em Assunção hoje era essa”, citou a senadora, que disse não ter sido pressionada em nenhum momento por políticos paraguaios pela redução na cota.

Lojas francas

A portaria que estabelecia a redução será revogada por uma nova portaria. O texto desta segunda também criava a possibilidade de instalação de "lojas francas" em pontos de fronteira terrestre. Segundo a Receita, essas lojas poderão ser criadas em "cidades gêmeas" - cidades cortadas pela fronteira.

Os planos de implantação dessas lojas, agora, foram adiados. Mas, quando forem implementadas, as pessoas que comprarem produtos nessas "lojas francas" poderão gastar até US$ 300 sem pagar imposto, acima da cota de US$ 150 por pessoa. Caso ultrapasse, o imposto cobrado será de 50% sobre o valor acima da cota. O funcionamento das lojas francas depende de lei municipal que autorize a instalação, informou a Receita.