A Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), será contemplada com R$ 36.746.667,67 milhões.

 

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei da Cessão Onerosa. A lei, aprovada no Senado na última terça-feira (15), define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

 

Conforme a lei sancionada hoje, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

 

A lei exigirá que os estados e o Distrito Federal terão que utilizar o dinheiro exclusivamente para investimentos e quitação de despesas previdenciárias com servidores públicos e débitos com o Regime Geral da Previdência Social. No caso dos municípios, a aplicação será limitada a investimentos e gastos previdenciários, mas não há uma condicionante. Ou seja, os prefeitos poderão decidir livremente como usar os recursos e não existirá prioridade para custeio de despesas com Previdência.

 

A Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), será contemplada com R$ 36.746.667,67 milhões.  O projeto de lei determina as regras de rateio entre União (67%), estados (15%) e municípios (15%).

 

QUANTO CADA MUNICÍPIO IRÁ RECEBER

Altamira do Paraná – R$ 993.153,18

Araruna – R$ 1.655.255,30

Barbosa Ferraz  – R$ 1.324.204,24

Boa Esperança – R$ 993.153,18

Campina da Lagoa – R$ 1.655.255,30

Campo Mourão – R$ 4.965.765,91

Corumbataí do Sul – R$ 993.153,18

Engenheiro Beltrão – R$ 1.655.255,30

Farol – R$ 993.153,18

Fênix – R$ 993.153,18

Goioerê – R$ 2.317.357,42

Iretama – R$ 1.324.204,24

Janiópolis – R$ 993.153,18

Juranda – R$ 993.153,18

Luiziana – R$ 993.153,18

Mamborê- R$ 1.655.255,30

Moreira Sales – R$ 1.324.204,24

Nova Cantu – R$ 993.153,18

Peabiru – R$ 1.655.255,30

Quarto Centenário – R$ 993.153,18

Quinta do Sol – R$ 993.153,18

Rancho Alegre d’Oeste – R$ 993.153,18

Roncador – R$ 1.324.204,24

Terra Boa – R$ 1.986.306,36

Ubiratã – R$ 1.986.306,36

Total: R$ 36.746.667,67