A Administração pública de Campina da Lagoa decretou na tarde desta quarta-feira (19), um novo decreto estabelecendo novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus e a Covid-19 no município.
Entre as novas medidas foi implantado o Toque de Recolher em todo território do município, das 20:00 às 05:00 horas do dia seguinte, vedando nesse horário, por tempo indeterminado, a circulação de pessoas e de veículos em espaços e vias públicas, com exceção em razão de trabalho, emergência médica e/ou urgência inadiável em razão de saúde.
O Decreto também institui aos sábados e domingos fechamento total das atividades comerciais incluindo os serviços essenciais como; Padarias, supermercados, mercearias, conveniências, açougues, sorveterias, lanches e etc., ficando autorizado nesses dias, somente a venda na modalidade DELIVERY, sem atendimento presencial.
Durante os sábados e domingos poderão funcionar apenas; Farmácias,
Serviços médicos/hospitalares, serviços de abastecimento de veículos e serviços fúnebres.
Lei Seca
Ainda segundo o decreto, fica terminantemente proibida a venda de bebida alcoólica durante o período estabelecido como Toque de Recolher e também aos sábados e domingos.
Penalidades
O descumprimento das medidas adotadas acarretará multa e inquérito para cassação de Alvará, conforme previsão na Lei Municipal nº 012/2021, aos estabelecimentos comercias que não cumprirem com o determinado no Decreto 088/2021.
VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA AQUI