O município de Campina da Lagoa, através da Secretaria de Educação e Cultura, vai realizar no próximo dia 18 de julho, às 19:30 horas, na Casa da Cultura, audiência pública presencial referente aos recursos da Lei Paulo Gustavo.

 

O município recebeu do Ministério da Cultura o valor de R$ 151,644,43 (Cento e cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), para que seja trabalhado em diversas ações culturais.

 

Na audiência pública será apresentado o Plano de Ação (aprovado na plataforma Transferegov.br) e possibilidades de editais para credenciamento dos interessados. A lei prevê a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, visando impulsionar o desenvolvimento cultural.

 

LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.