A Câmara de Vereadores de Campina da Lagoa realiza nesta terça-feira (18) mais uma reunião ordinária, com a tramitação de três importantes Projetos de Lei que impactam diretamente os servidores municipais e a gestão do saneamento básico no município.

 

 

Entre as propostas, está a que institui um piso salarial mínimo de R$ 2 mil para os servidores municipais, garantindo que nenhum funcionário receba abaixo desse valor. O projeto, que já foi aprovado em primeira votação durante uma sessão extraordinária na segunda-feira (17), agora segue para análise final no plenário, podendo ser implantado já a partir do mês de março.

 

 

Além do piso salarial, outros dois projetos seguem em tramitação, ambos relacionados à estruturação do saneamento básico no município.

 

 

Conselho e Fundo Municipal de Saneamento Básico

 

O primeiro projeto cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, um órgão consultivo e deliberativo que será responsável por acompanhar e fiscalizar as ações voltadas ao saneamento na cidade. Já o segundo projeto institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, que servirá como ferramenta para a captação e destinação de recursos específicos para investimentos na área.

 

 

Ambas as propostas tramitam em regime de urgência e já foram aprovadas em primeira votação. Com a implantação do sistema de esgoto no município, a criação do conselho e do fundo se torna essencial para garantir a captação de novos recursos e o direcionamento adequado dos investimentos, incluindo políticas ambientais que beneficiem a população.

 

 

A expectativa é que os projetos sejam votados em definitivo ainda nesta sessão, demonstrando o compromisso do Legislativo em viabilizar avanços tanto para os servidores quanto para a infraestrutura do município.