A Câmara Municipal de Campina da Lagoa publicou nesta segunda-feira (09) no Diário Oficial do Município, o Ato da Presidência nº 001/2026, que determina o cumprimento de decisão judicial que afastou cautelarmente o vereador Edmar Vaiz do exercício do mandato pelo prazo de 120 dias.

 

 

A decisão foi proferida no processo nº 0001374-82.2025.8.16.0057, em tramitação na Vara da Comarca de Campina da Lagoa.

 

 

De acordo com o documento assinado pela presidência da Câmara, o afastamento ocorre em cumprimento obrigatório da decisão judicial, conforme prevê a Constituição Federal, além das disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno do Legislativo.

 

 

O ato estabelece que:

 

• o afastamento possui natureza temporária;
• não implica perda do mandato eletivo;
• durante o período ficam suspensas todas as prerrogativas parlamentares, incluindo participação em sessões, comissões e demais atividades legislativas.

 

 

O documento também determina que, decorrido o prazo de 120 dias ou havendo revogação da decisão judicial, o vereador deverá ser imediatamente reconduzido ao exercício do mandato.

 

 

Conforme previsto na legislação, o afastamento também abre caminho para a convocação do suplente, garantindo a continuidade da representação legislativa no município.

 

 

O ato entrou em vigor na data desta segunda-feira (09).

 

 

Entenda o caso

 

 

A medida judicial ocorre após a conclusão de um inquérito policial conduzido pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), que investigou um caso de assédio e importunação sexual ocorrido em Campina da Lagoa.

 

 

Segundo a delegada Muriel Cunha, responsável pelo caso, o procedimento apurou denúncias de que uma servidora pública teria sido alvo de constrangimentos reiterados por parte do investigado.

 

 

De acordo com as investigações, os episódios teriam ocorrido dentro de uma unidade de saúde do município, envolvendo comentários de cunho sexual, abordagens físicas inadequadas, toques não consentidos, além de tentativas de abraços e contatos corporais sem consentimento.

 

 

Durante as diligências, uma segunda mulher também foi ouvida pela polícia e relatou ter sido vítima de assédio sexual praticado pelo mesmo investigado em período anterior.

 

 

A delegada destacou ainda que, conforme os elementos reunidos no inquérito, o investigado teria constrangido a vítima com a finalidade de obter favorecimento sexual, utilizando-se da condição funcional que exercia.

 

 

Com a conclusão das investigações, o inquérito policial foi finalizado e encaminhado ao Poder Judiciário, que agora dará continuidade às providências legais cabíveis.

 

 

Defesa do vereador nega os fatos e fala em perseguição política

 

 

Após a divulgação de um vídeo da delegada falando sobre o caso, a defesa do vereador Edimar Vaiz emitiu nota oficial na qual nega “categoricamente” qualquer ato de assédio sexual.

 

 

Os advogados Cristiano Augusto V. Calixto, Murilo de Abreu Santos e Halylla dos Reis afirmam que o parlamentar é inocente e que a denúncia seria “inverídica, sem ínfima prova”, supostamente motivada por perseguição política.

 

 

A defesa também declara que o vereador não foi notificado pela Câmara Municipal sobre qualquer procedimento interno e que sua trajetória como servidor público por mais de 15 anos sempre foi “ilibada”.

 

 

O documento afirma ainda que Edimar Vaiz se coloca à disposição das autoridades, confia na Justiça e manterá seu mandato com “responsabilidade e respeito à população de Campina da Lagoa”.