Campina da Lagoa vive nesta quinta-feira (30) um dos momentos mais importantes da história recente do Legislativo Municipal. Depois de meses de apuração, oitivas de testemunhas, análise de documentos e manifestações da defesa, chega ao Plenário da Câmara o relatório final da Comissão Processante que investigou suposta quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Edimar Vaiz, o Juruna da Saúde.

 

 

A sessão promete movimentar o cenário político do município. Caberá aos vereadores decidir se acompanham ou não o parecer elaborado pela Comissão. Caso o relatório seja aprovado pelo número de votos exigido em lei, o parlamentar poderá perder o mandato.

 

 

O documento, assinado pelo relator da Comissão, vereador José Elair dos Santos, encerra oficialmente a fase de investigação e apresenta um resumo de tudo o que foi produzido durante a instrução do processo. Antes mesmo de analisar o mérito da denúncia, a Comissão faz questão de registrar que todos os atos foram praticados respeitando o direito de defesa do vereador.

 

 

Segundo o relatório, Edimar Vaiz foi regularmente notificado, apresentou defesa por meio de advogados, participou de interrogatório, indicou testemunhas, apresentou documentos, formulou requerimentos e teve acesso integral às provas reunidas durante a investigação. Para a Comissão, não houve qualquer cerceamento de defesa durante a tramitação do processo.

 

 

Defesa tentou anular o processo

 

 

Grande parte do relatório é dedicada às alegações apresentadas pela defesa.

 

 

Os advogados sustentaram que o procedimento seria nulo por diversos motivos, entre eles a suposta origem em denúncia anônima, perseguição política, irregularidades na formação do Conselho de Ética, falta de imparcialidade da Comissão Processante e utilização de provas oriundas da investigação criminal.

 

 

A Comissão, entretanto, rejeitou todos esses argumentos.

 

 

Sobre a denúncia anônima, o relatório esclarece que a primeira manifestação realmente foi arquivada pelo Conselho de Ética por não preencher os requisitos legais. Porém, posteriormente, uma comunicação oficial encaminhada por autoridade policial trouxe fatos que poderiam configurar quebra de decoro parlamentar. Foi somente a partir dessa comunicação oficial que o procedimento disciplinar teve início. Por esse motivo, a Comissão concluiu que o processo atualmente em julgamento não nasceu de uma denúncia anônima.

 

 

Comissão afasta tese de perseguição política

 

 

Outro ponto enfrentado diretamente pelo relatório diz respeito à alegação de perseguição política.

 

 

A defesa sustentou que o processo teria sido utilizado como instrumento para atingir o vereador em razão de disputas existentes dentro da Câmara Municipal.

 

 

Após analisar todos os atos praticados durante a instrução, a Comissão afirma não ter encontrado qualquer elemento que comprove essa hipótese.

 

 

O relatório registra que todas as decisões foram fundamentadas, documentadas em atas e despachos oficiais e que a defesa participou ativamente de todas as fases do processo, apresentando requerimentos, impugnações, manifestações e produzindo provas.

 

 

Na avaliação da Comissão, não existe qualquer fato objetivo capaz de demonstrar parcialidade ou direcionamento político dos trabalhos.

 

 

Julgamento da Câmara é diferente da ação criminal

 

 

Um dos pontos que mais chama atenção no relatório é a preocupação da Comissão em explicar que o julgamento realizado pela Câmara não se confunde com o processo criminal que tramita no Poder Judiciário.

 

 

Segundo o documento, a Câmara não irá decidir se houve crime.

 

 

Essa competência pertence exclusivamente à Justiça.

 

 

O papel dos vereadores é analisar se os fatos atribuídos ao parlamentar são compatíveis com o comportamento esperado de um agente público eleito pela população.

 

 

Em outras palavras, o julgamento desta quinta-feira será político-administrativo, e não criminal. Por isso, segundo o relatório, ele pode ocorrer independentemente da existência de uma sentença definitiva da Justiça.

 

 

Conjunto de provas foi decisivo

 

 

Na análise do mérito, a Comissão afirma que não baseou sua conclusão em um único depoimento ou documento.

 

 

O relatório explica que todas as provas foram analisadas em conjunto.

 

 

Foram considerados depoimentos de testemunhas, documentos anexados ao processo, elementos provenientes da investigação criminal, o interrogatório do próprio vereador e todas as manifestações apresentadas pela defesa.

 

 

A Comissão também observa que pequenas divergências entre alguns depoimentos são comuns em qualquer investigação e que isso não compromete a credibilidade das provas quando os relatos permanecem convergentes nos pontos considerados essenciais.

 

 

O que é quebra de decoro?

 

 

Nos capítulos finais, o relatório faz uma fundamentação sobre o conceito de decoro parlamentar.

 

 

Segundo a Comissão, o mandato eletivo exige comportamento compatível com princípios como ética, moralidade, dignidade e respeito às instituições públicas.

 

 

O documento destaca que a quebra de decoro não depende necessariamente de uma condenação criminal.

 

 

Também não exige que eventual conduta tenha ocorrido dentro da Câmara Municipal.

 

 

Para a Comissão, basta que os fatos sejam suficientemente graves para comprometer a imagem da instituição e abalar a confiança da sociedade em seus representantes.

 

 

A decisão agora será dos vereadores

 

 

Com a conclusão do relatório, a Comissão Processante encerra oficialmente seus trabalhos.

 

 

A partir de agora, a responsabilidade passa para os nove vereadores que compõem o Plenário da Câmara Municipal.

 

 

Serão eles os responsáveis por decidir se acompanham ou não o parecer apresentado pela Comissão.

 

 

A expectativa é de uma sessão longa, marcada por debates, manifestações da defesa e votação nominal.

 

 

Independentemente do resultado, a decisão desta quinta-feira tende a se tornar um dos acontecimentos políticos mais relevantes da história recente de Campina da Lagoa, por tratar da possível cassação de um mandato eletivo em plenário e pelos reflexos institucionais que o julgamento poderá produzir no Legislativo Municipal.