A Câmara Municipal de Moreira Sales foi oficialmente notificada, no fim da tarde desta segunda-feira (24), da decisão que determina a cassação dos mandatos do prefeito Luiz Volpato e do vice-prefeito Rafael Pastel. Durante a sessão ordinária realizada na mesma noite, foi feita a leitura do ato que formalizou o afastamento dos dois gestores.

A Prefeitura também recebeu a notificação por meio da Procuradoria Jurídica do Município, já que o prefeito Luiz Volpato estava em Curitiba no momento da comunicação.

Com o afastamento, o presidente da Câmara Municipal, Gustavo Henrique da Silva Santos, o Gustavo do Esporte, deverá assumir interinamente o comando da Prefeitura, possivelmente já nesta terça-feira (25), caso não haja decisão judicial suspendendo os efeitos da cassação.

Prefeito recorre ao TSE

A defesa de Luiz Volpato protocolou, ainda na tarde de segunda-feira, um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhado de um pedido de liminar para que ele permaneça no cargo até o julgamento definitivo de todos os recursos.

Caso a liminar seja concedida, o prefeito poderá retornar imediatamente ao exercício da função. Até o momento, não há prazo definido para a análise do pedido, embora a decisão possa ser apreciada ainda nesta terça-feira.

Enquanto a decisão não for revertida, Luiz Volpato fica impedido de praticar atos administrativos em nome do município, incluindo a assinatura de documentos oficiais.

Vereadora também perde o mandato

No mesmo processo, a Câmara Municipal também oficializou o afastamento da vereadora Priscila Albano, cassada pela Justiça Eleitoral por compra de votos.

A Justiça Eleitoral deverá realizar, na primeira semana de setembro, a retotalização dos votos para definir oficialmente quem assumirá a cadeira deixada pela parlamentar. Priscila Albano já não participou da sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira.