Walter Pereira

O Ministério Público (MP) da Comarca de Iretama encaminhou recomendação administrativa ao município de Roncador para que anule um Processo Seletivo Simplificado (PSS) aberto para contratação de pessoal, por tempo determinado. As vagas são para diversas funções, entre elas auxiliares de serviços gerais, nutricionista, merendeira e agente administrativo para recepção de hospital. O MP deu ao município o prazo de cinco dias para que informe as providências tomadas a respeito.

Na ação, o promotor de Justiça, Bruno Rodrigues da Silva alegou que o município não demonstrou a devida necessidade temporária para as contratações. A promotoria alega que o fundamento apresentado pelas secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social de Roncador com relação à falta de pessoal, não justifica as contratações.

“Ainda que lícita fosse referida contratação, fere o princípio da moralidade administrativa a utilização de critério de seleção baseado, unicamente, em prova de títulos, ainda que lastreado em ato normativo municipal de duvidosa constitucionalidade”, disse Silva.

Além de anular o processo seletivo, o município terá ainda de reembolsar o valor da inscrição aos candidatos, caso tenha sido cobrada taxa. Caso o município não tome as providências está passivo de ato de improbidade administrativa.