Foto Walter Pereira

Por Walter Pereira      

O dia hoje promete ser tenso na Câmara de Vereadores de Campo Mourão. Após a Comissão de Legislação e Redação (CLR) ter julgado procedente representação contra o presidente Pedro Nespolo (SDD), os vereadores devem votar nesta terça-feira o projeto de resolução decidindo ou não pela cassação de seu mandato. O relatório final da CLR foi lido ontem no plenário. Nunca antes na história da Câmara do município um presidente foi cassado.

A sessão dessa segunda-feira, teve o plenário lotado. Nespolo usou a tribuna livre da Câmara e voltou a criticar a forma como a Comissão conduziu os trabalhos. Segundo ele houve 'abuso de poder'. O parlamentar chegou a ser aplaudido por algumas pessoas. Ontem à tarde, alegando irregularidades nas reuniões da CLR, o vereador Olivino Custódio (PR), entrou na Justiça com pedido de liminar para anular os atos da Comissão, mas a juíza da 1ª Vara Cível, Gabriela Luciano Borri Aranda, negou.

O presidente da CLR, Sidnei Jardim (PPS), informou ontem à TRIBUNA que a representação contra Nespolo, protocolada na Câmara pelo servidor Osmar Lima Barbosa Filho, o 'Espaia Brasa' pede a cassação do vereador por crime de improbidade administrativa e quebra do decoro parlamentar.  O presidente é acusado da utilização da estrutura jurídica do Legislativo e recursos públicos em benefício próprio.

Para ter o mandato cassado, Nespolo precisa receber sete votos. Jardim explicou que para a decisão da Comissão foram realizadas inúmeras diligências. Segundo ele, o processo está correndo desde meados de abril. "Foram feitas várias reuniões e diligências, dado direito de defesa para o vereador", frisou. O presidente da CLR comentou que foram também ouvidas todas as dez pessoas - vereadores e servidores do Legislativo-, indicadas por Nespolo em sua defesa. "Não resta nenhuma dúvida a Comissão que ele tenha cometido ato de improbidade administrativa", afirmou.

Segundo Jardim, a Comissão entendeu que foram pelo menos dois os atos ilegais cometidos por Nespolo: o de pagar honorários advocatícios com dinheiro da Câmara para ação que seria pessoal e o de utilizar advogados da Câmara para o caso. "A comissão entende isso como crime de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar", ressaltou.

Democracia

Jardim negou ainda as acusações de Nespolo, de que a Comissão teria sido conduzida por ele com 'arbitrariedade' e 'abuso de poder'. Segundo ele, a CLR foi conduzia de forma 'mais democrática possível'. "Fizemos reuniões que nem precisavam ser feitas, ouvimos as pessoas que ele indicou. Pelo regimento nós nem precisávamos ouvir essas pessoas, mas ouvimos por excesso de democracia", argumentou.  Ele acrescentou que também, praticamente todos os vereadores compareceram e falaram nas reuniões da Comissão.  "Foi o mais transparente possível, de forma aberta e sempre pública", emendou.

Conluio político

Com a decisão da CLR, o presidente da Câmara, Pedro Nespolo (SDD), diz que está sendo vítima de um 'conluio político'. "Esse é o preço que se paga por fiscalizar, gerenciar com transparência, não ceder a negociatas e tentar desenvolver um novo modelo de gestão política", disse. Segundo ele, se vir a ser cassado, o que classificou de 'covardia', recorrerá à justiça. O vereador entende que o caso deveria antes passar por uma Comissão Processante (CP).

Segundo Nespolo, a Comissão 'ignorou' o depoimento dos servidores da Câmara e parecer da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), que deu parecer legal a ele sobre o caso. "Os vereadores Sidnei Jardim e Edilson Martins, encaminharam relatório pedindo minha cassação com base em trechos de pareceres hipotéticos, que não analisaram o fato", criticou.

O presidente reclamou que a Comissão foi conduzida com 'arbitrariedade, abuso de poder e totalitarismo' por Jardim, presidente da CLR. Segundo ele, Jardim 'negou direito à voz aos demais vereadores, escondendo o processo (negando pedido de vistas), agindo às escondidas'. Da mesma forma, Nespolo criticou o relator, Edilson Martins, que segundo ele, também não teria comunicado Olivino Custódio, membro da CLR, sobre o caso.

"Todas as ações do presidente Sidnei Jardim foram avalizadas pelo vereador Edilson Martins, o qual havia garantido ao Olivino Custódio que iriam sentar e discutir o caso para só então desenvolver o relatório. No entanto, chegou à reunião com o relatório pronto em um processo que não havia relator definido", falou. Ele disse ainda que o relatório foi produzido com 'total ausência de razoabilidade e proporcionalidade'.

O caso

O processo contra Nespolo foi protocolado na Câmara em meados de abril deste ano, pelo servidor Osmar Lima Barbosa Filho, o 'Espaia Brasa'. Ele alegou que o presidente utilizou a estrutura do Legislativo para ação particular. O processo era para proibir a imprensa de inserir notícias ligadas a um segundo vídeo que seria publicado por Espaia Brasa. O material seria a continuação do primeiro vídeo 'armação política', que também foi publicado na internet por Filho. A justiça concedeu liminar favorável a Nespolo.

O Ministério Público (MP) de Campo Mourão também ajuizou Ação Civil Pública, contra o presidente da Câmara. A ACP foi assinada por cinco promotores. A alegação é que Nespolo utilizou a estrutura da Câmara para ajuizar ações de caráter pessoal. Ainda segundo a promotoria, ele teria utilizado dinheiro da Câmara - R$ 1.129,99-, para o pagamento das custas processuais das ações, que eram contra o site de busca Google Brasil para retirada do vídeo do ar e a outra para impedir a divulgação do segundo vídeo pelos veículos de comunicação.