Por Walter Pereira
O presidente da Câmara de Vereadores de Araruna, Wellington Aguiar Santana (SDD), assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Comarca de Peabiru, suspendendo, por tempo indeterminado, o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Legislativo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento. A promotoria entende que os valores das diárias estão acima do que é praticado por outros legislativos da região.
O TAC requer também que a Câmara crie uma lei que regule o valor correspondente no âmbito específico do Legislativo. Atualmente o benefício é pago com base em um decreto fundamentado em uma lei do Executivo de 2006. O MP estabeleceu o prazo máximo de 90 dias para que a Câmara crie o projeto de lei que regule os valores, que devem considerar o princípio da economia. O prazo pode ser prorrogado mediante justificativa.
A TRIBUNA conversou ontem com o presidente da Câmara, Wellington Santana. Ele afirmou que a regulamentação já está em estudo pelo jurídico da casa. “Iremos redigir um projeto de resolução criando a própria lei da Câmara, regulamentando a questão das diárias”, frisou. Santana explicou que será feita uma pesquisa nos valores das diárias pagas em outras câmaras da região para servir de base. “Vamos fazer tudo com muita transparência para não causar problemas futuros”, ressaltou.
Outras recomendações
Entre as recomendações, a promotoria requer ainda que o projeto de lei deve prever motivação justificada e documentada de cada viagem, vedação do pagamento de diárias mediante simples indicação do órgão de destino ou referência genérica a interesse público.
Valores das diárias
Os valores das diárias praticados na Câmara de Araruna, até 2014, conforme consta no portal da transparência do Legislativo, são de R$ 333; R$ 791 ou R$ 1,1 mil, de acordo com a distância da viagem de cada parlamentar.
Apesar de o MP entender que os valores das diárias legislativas no município estão acima do praticado na região, o advogado da Câmara, Izael Skowronski, explicou que alguns Legislativos pagam diária com valor menor, porém, além do benefício, patrocinam a locomoção do vereador com passagem, inscrição para cursos, entre outros. “Ao pé da letra acaba ficando praticamente o mesmo valor”, exemplificou.
Skowronski informou que em Araruna a Câmara paga somente a diária. Os gastos dos vereadores durante as viagens como transporte ou inscrições de cursos fica por conta do próprio parlamentar, segundo ele. O advogado disse ainda que a promotoria sugeriu à Acamdoze (Associação das Câmaras de Vereadores da Microrregião Doze) que participe do caso, no sentido de elaborar um projeto padrão sobre diárias abrangendo todas as Câmaras da região.
