Fonte - Tasabendo.com

 

 

 

 

 

 

 

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou, na tarde desta terça-feira (05), o retorno imediato de Pedrinho Nespolo ao cargo de vereador de Campo Mourão. A decisão foi por unanimidade dos votos.

 

Nespolo teve seu mandato cassado em outubro do ano passado e ficou fora por seis meses.

 

Pedrinho teve por duas vezes liminar negada para voltar ao cargo, uma em Campo Mourão e outra em Curitiba. Desta vez, os juízes votaram à favor do ex-vereador.

 

A Câmara deve recorrer da decisão.

 

Em seu perfil no Facebook, Pedrinho postou a matéria em primeira mão, sabendo que a decisão é provisória:

 

Em sessão realizada na tarde de hoje, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, determinou o retorno imediato do Vereador Pedro Nespolo à Câmara Municipal de Campo Mourão. Presidente eleito para o biênio 2013/2014, em outubro do ano passado foi cassado pela própria Câmara, por suposta quebra de decoro parlamentar.

 

Para o TJ, no entanto, acatando argumentação de Nespolo em Agravo de Instrumento (nº 1307595-9), houve vício na propositura da representação junto à Câmara, pois o eleitor que a assinou, segundo o próprio Regimento Interno e Lei Orgânica, não poderia tê-lo feito, invalidando a cassação.

 

A partir de agora Nespolo aguardará no cargo até a decisão final de ação anulatória promovida contra o mesmo ato, tramitando junto à 1ª Vara Cível de Campo Mourão (nº 0009771-16.2014.8.16.0058). O Vereador é defendido pelo advogado da Capital Gustavo Bonini Guedes.