Por Ruderson Ricardo
Campina da Lagoa — Em tempos de aperto orçamentário, com Tribunais de Contas de todo o país pressionando por mais responsabilidade fiscal, moralidade e ampliação dos concursos públicos, a Prefeitura de Campina da Lagoa segue na contramão das boas práticas recomendadas para a administração pública.
O Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, enviado pelo Executivo ao Legislativo, prevê uma ampliação expressiva na quantidade de cargos em comissão, medida que, segundo as estimativas, deve inflar a folha de pagamento em mais de R$ 1 milhão anuais, já somados os encargos patronais. Comparado ao desenho administrativo de 2018, o impacto financeiro da proposta representa uma alta de aproximadamente 25%.
Segundo a proposta, cargos estratégicos como Chefes de Divisão terão crescimento expressivo — passando de 8 para 25 funções, o que corresponde a um aumento de 212%. A elevação no número de cargos de coordenação também chama atenção.
Enquanto os tribunais recomendam que os municípios invistam na realização de concursos públicos, garantindo o acesso democrático e igualitário ao serviço público, a proposta de Campina da Lagoa aprofunda a dependência de nomeações políticas, mantendo o foco nos cargos comissionados.
Como alternativa mais equilibrada, algumas administrações municipais, a exemplo da vizinha Ubiratã, têm adotado a realização de testes seletivos como solução temporária para suprir necessidades imediatas do quadro de pessoal, enquanto estruturam um concurso público definitivo. Essa prática permite que as contratações sigam critérios técnicos e impessoais, mitigando riscos de favorecimento político e mantendo a transparência exigida pelos órgãos de controle.
Especialistas alertam que, embora reformas administrativas possam representar modernização, ampliações desse porte exigem justificativas técnicas robustas e demonstração clara de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A expansão sem critérios claros pode gerar suspeitas de favorecimento político e desvio da boa governança”, alerta um consultor jurídico ouvido pela reportagem.
Não bastasse o aumento de custos, não há um esclarecimento e nem uma exposição de motivos a real necessidade da criação de tantas novas chefias.
