Por Redação

 

Campina da Lagoa — A Câmara Municipal de Campina da Lagoa aprovou, nesta segunda-feira (8), em primeira votação, o projeto de lei que prevê a ampliação dos cargos comissionados na estrutura administrativa do município. O placar foi apertado: 5 votos favoráveis e 4 contrários.

 

 

Com o empate no plenário, o presidente da Câmara utilizou o voto de desempate, previsto no regimento interno, para definir a aprovação da proposta.

 

 

O projeto prevê a criação de novos cargos de livre nomeação e exoneração, ou seja, funções que não exigem concurso público. A justificativa apresentada durante a sessão, por parte dos vereadores favoráveis, foi a necessidade de reforço no quadro de servidores devido à sobrecarga de trabalho em algumas áreas. Os vereadores Neto e Silvana destacaram que as contratações se fazem necessárias para atender à demanda existente e garantir o funcionamento dos setores da administração.

 

 

Por outro lado, os vereadores que votaram contra expressaram preocupações quanto ao impacto financeiro da medida e à ausência de concurso público para provimento dos cargos. Ressaltaram ainda que os cargos comissionados criados não têm o objetivo de preencher lacunas operacionais ou de carência de funcionários em setores essenciais, mas sim para ocupações de chefia, assessoria, direção e coordenação.

 

 

A próxima e definitiva votação do projeto está marcada para o dia 15 de abril, durante a próxima sessão ordinária do Legislativo. Se aprovado novamente, o texto segue para sanção do prefeito e passa a ter validade.