O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, o programa CNH do Brasil, que formaliza as maiores alterações no processo de habilitação em décadas. Ainda hoje será publicada uma edição extra do Diário Oficial da União com a nova resolução do Contran, que reorganiza completamente as etapas para tirar a carteira de motorista. As novas regras passam a valer já nesta quarta-feira (10).

 

A resolução redefiniu toda a estrutura de formação de condutores. O modelo passa a incluir curso teórico gratuito e digital, possibilidade de prova teórica remota, apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias, autorização para instrutores autônomos, uso de veículo próprio nos exames e emissão automática da CNH definitiva após um ano para quem não registrar infrações.

 

Outra mudança é a criação da renovação automática da CNH para motoristas que não tiveram pontos no prontuário no ano anterior ao vencimento do documento. Nesses casos, a renovação será feita diretamente pelo aplicativo oficial.

 

A partir de amanhã, todas essas regras passam a valer nacionalmente, e os Detrans deverão se adequar ao novo formato.

 

A Feneauto, federação nacional das autoescolas, critica as mudanças e afirma que elas fragilizam a formação de novos motoristas. A entidade diz que o governo tomou a decisão sem diálogo suficiente e promete acionar o STF e o Congresso.